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Gasto Federal com vigilância em saúde na última década e necessidade de reforço do orçamento do Ministério da Saúde para enfrentamento à pandemia pelo Coronavírus

Vieira, Fabiola Sulpino; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Apresenta o gasto federal com vigilância em saúde no período de 2010 a 2019 e discute a necessidade de reforço do orçamento do Ministério da Saúde (MS) para esta área, considerando a centralidade do papel deste ministério não só para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiol...

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Gastos em saúde e educação no Brasil: impactos da unificação dos pisos constitucionais

Vieira, Fabiola Sulpino; Servo, Luciana Mendes Santos; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e; Piola, Sérgio Francisco; Orair, Rodrigo Octávio.

Este texto tem por objetivo investigar os efeitos da unificação dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação dos entes federados, especialmente nos municípios. Trata-se de uma contribuição ao debate público a respeito da proposição constante em algumas iniciativas legislativas, como...

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Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil: resultados e argumentos a seu favor

Vieira, Fabiola Sulpino; Piola, Sérgio Francisco; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Alocar recursos suficientes ao Sistema Único de Saúde (SUS) é premissa básica para o cumprimento por parte do Estado de seu dever de garantir acesso universal, igualitário e integral a bens e a serviços de saúde no Brasil. Como forma de assegurar recursos mínimos ao sistema, a vinculação orçam...

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As transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016

Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Esta Nota Técnica tem por objetivo descrever o atual formato das transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais e municipais de saúde, detalhando os valores transferidos pelo menor nível de agregação existente nas informações disponibilizadas pe...

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Consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde: trajetória e percalços no período de 2003 a 2017

Piola, Sérgio Francisco; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e; Vieira, Fabiola Sulpino.

Este texto apresenta uma consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde ASPS) das três esferas de governo no período de 2003 a 2017. O objetivo principal, além de analisar a evolução do gasto desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 29/2000, é demonstrar a sua distr...

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Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil

Vieira, Fabiola Sulpino; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar algumas implicações para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a garantia do direito à saúde caso o Novo Regime Fiscal, apresentado por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 (PEC 241), seja aprovado pelo Congresso Nac...

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